O Código de Hamurabi - Pena de morte, punições físicas e ordálio

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A morte por afogamento estava prevista em alguns artigos do Código de Hamurabi. Imagem meramente ilustrativa.

A pena de morte

Há mais de 30 artigos do código de Hamurabi prevendo a pena de morte como punição para crimes. A imensa maioria das leis não define qual seria o método de executação da pena. Mas em cinco artigos existe a determinação da pena por afogamento, e, levando isso em conta, é possível fazer algumas conjecturas:

As cidade-estado da Mesopotâmia sempre ficavam as margens de algum rio; no caso da Babilônia, o Eufrates. Atirar uma pessoa ao rio seria uma forma bastante simples de conduzir uma sentença, então não é loucura imaginar que esse fosse o método utilizado nos artigos em que não há uma definição.

Por outro lado, como veremos no decorrer do artigo, várias punições físicas previam o corte de mãos, orelhas, olhos, língua e dentes. Logo, também é visível que os babilônicos não possuiam nenhum bloqueio com relação ao uso de armas brancas, e execuções que envolviam o derramamento de sangue. Portanto, a possibilidade da utilização do método de decapitação não deve ser totalmente descartada.

Três artigos preevem morte pelo fogo (25, 110, 157) e cinco definem a morte por afogamento (108, 129, 133, 143, 155). E dois artigos preevem punições alternativas: no 153 a mulher que conspira para que o marido seja morto deve ser empalada; e no 256 o agricultor que alugou os bois de outro ou roubou suas sementes e não produziu (e é incapaz de pagar a multa estabelecida), será arrastado por bois.

A pena de morte é dada para casos de incesto entre mãe  e filho, sacerdotisas que abrem tabernas, mulheres adúlteras pegas em flagrante, entre outros. Mas parece haver um certo padrão: crimes sexuais e alguns casos de roubo.

Estranhamente o crime de homicídio não é definido no código. Talvez ele esteja entre aqueles artigos que não sobreviveram ao tempo, tendo sido danificados na estela original.

Morte por pena de talião

Também há a aplicação da pena de morte pela lei do talião - a rigorosa reciprocidade do crime e da pena. São os seguintes artigos:

  • 116 - Filho de awilum levado como garantia de dívida é morto por maus tratos. Filho dele será morto.
  • 210 - Em uma briga, um awilum agride a filha de outro awilum que estava grávida e ela perde o feto e morre. A filha do agressor será morta.
  • 229 - Pedreiro constrói casa de modo negligente. Ela desaba e mata o awilum dono da casa. O pedreiro será morto.
  • 230 - Mesmo caso acima, mas quem morre é o filho do awilum. O filho do pedreiro será morto.

Os artigos do código que preveem a pena de mortes são os seguintes: 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 26, 33, 34, 108, 109, 110, 116, 129, 130, 133, 143, 153, 155, 157, 210, 227, 229, 230, 239, 230, 256.

Punições físicas

Além da pena de morte, o código também previa casos onde a punição seria física, a punição mais comum era a perda de uma mão, e a perda de uma orelha. Acompanhe abaixo:

Perda da mão

A perda da mão era prevista nos seguintes casos: filho bate no pai (195), médico faz operação difícil e mata ou destrói o olho de um awilum (218), barbeiro raspa cabeça de escravo sem permissão do dono (226), agricultor contratado, roubou e foi pego em flagrante (253).

O artigo 218 é interessante, não sabemos o porque dessa punição tão grande para um corte de cabelo. É possível que os escravos usassem algum tipo de corte de cabelo identificador, e ao cortá-lo o barbeiro poderia facilitar sua fuga.

Cortar orelha

A pena de corte de orelha era prevista para escravos. Era uma forma de puni-los severamente sem prejudicar a sua capacidade produtiva, que seria avariada se sua mão fosse cortada. No artigo 205 o escravo é punido por bater na face de um awilum. Já no artigo 282, ele é punido por afirmar que não pertence ao seu dono.

Outras punições físicas

As punições físicas previstas no código de Hamurabi são as seguintes:

Surra e metade da cabeça raspada (127), língua cortada (192), olho arrancado ou destruído (193, 196), mulher tem um seio cortado (194), osso quebrado (197), dente arrancado (200) e pessoa açoitada 60 vezes com chicote de couro (202).

Os artigos 196, 197, 200 apresentam leis de talião, onde há a reciprocidade do crime cometido. Os demais tratam de crimes de ofensa e injúria. Exceto o artigo 194 que define o corte de um seio para uma ama de leite que mata o bebê por negligência, ao mesmo tempo em que amamentava outra criança sem o conhecimento dos pais do primeiro bebê.

Ordálio

Segundo o dicionário do Google ordálio é uma "prova judiciária feita com a concorrência de elementos da natureza e cujo resultado era interpretado como um julgamento divino; juízo de Deus."

O Código de Hamurabi prevê esse tipo de prova para dois crimes, nos seguintes artigos:

  • 2 - Um awilum é acusado de feitiçaria, para provar sua inocência ele deve entrar no rio e ser julgado pelo deus rio. Se ele se afogar sua culpa estará provada. Se ele sobreviver, terá provado sua inocência.
  • 132 - Esposa de awilum ganha fama de adúltera e desonra o marido, mas não há prova em flagrante. Para provar sua inocência deve também ser julgada pelo deus rio.

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Fontes bibiliográficas:

BOUZON, Emanuel. O Código de Hammurabi. 10° Edição. Petrópolis: Vozes: 2003.
VIEIRA, Jair Lot. Código de Hamurabi - Código de Manu (excertos livro oito e nono) - Lei das XII Tábuas. Bauru: Edipro, 2000.

Artigo publicado em 15/09/2018.



Foto de membro da equipe do site: Moacir Führ

Escrito por

Moacir Führ

Moacir tem 32 anos e nasceu em Porto Alegre/RS. É graduado em História pela ULBRA (2008-12) e é o criador e mantenedor do site Apaixonados por História desde 2018.

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