O Código de Hamurabi - A sociedade na Babilônia

Essa série de artigos foi escrita a partir da leitura do livro "O Código de Hammurabi" de Emanuel Bouzon, edição comentada. Para ler nossa resenha dessa obra, clique aqui.

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis escritas no século 18 a.C. na cidade da Babilônia na antiga Mesopotâmia.

Em oposição ao que muitas pessoas imaginam, o Código de Hamurabi não é o código de leis mais antigo da humanidade. A Mesopotâmia já possuia uma tradição no direito desde o final do Terceiro Milênio a.C.

O período de 2111-2094 a.C. é normalmente atribuído ao reinado de Ur-Nammu da III dinastia de Ur. Ele foi responsável pelo Código de Ur-Nammu, esse sim merecedor do título de código de leis mais antigo. Mas há também o código de Lipit-Ishtar (1934-1924 a.C.) de Isin, e posteriormente o Código de Eshunna (1825-1787 a.C.), que é detentor do título de código de leis mais antigo a ser produzido no idioma acádico.

O Código de Hamurabi foi escrito durante o reinado de Hamurabi da Babilônia (1792-1750 a.C.) e descoberto em 1901, pelo francês Jacques Morgan. O código está inscrito em uma estela de diorito que se encontra atualmente no Museu do Louvre, em Paris . A estela encontrada em Susa possuía o código completo quando foi feita pelos artesões babilônicos, mas quando foi encontrada, parte dela já estava avariada, então algumas leis estão ilegíveis. O Código possui 282 leis e cerca de 36 foram danificadas.

As leis do Código de Hamurabi

O código de Hamurabi é composto por 282 leis, segundo divisão feita por Emanuel Bouzon, elas se encaixam nas seguintes categorias:

Delitos em processos judiciais (1-5)
Direito patrimonial (6-126) - As leis 66 a 99 estão danificadas e ilegíveis
Direito de família, filiação e herança (127-195)
Penas para lesões corporais (196-214)
Direitos e obrigações de classes profissionais (215-240)
Regulação de preços e salários (241-277) - A lei 262 está danificada e ilegível
Leis adicionais sobre propriedades de escravos (278-282)

A Sociedade na Babilônia de Hamurabi

Nesse artigo irei me debruçar sobre a da sociedade da Babilônia do século 18 a.C, e como o código refletia o status de seus grupos sociais, a relação familiar, a situação das mulheres, dos funcionários do palácio, das sacerdotisas dos templos e dos escravos.

Os grupos sociais

A sociedade da Babilônia não era uma sociedade totalmente igualitária. Alguns grupos socias eram privilegiados pela lei e havia diferentes punições para crimes cometidos por e contra tipos diferentes de pessoas.

A maioria da sociedade era composta pelos chamados awilum. Homens livres com direitos plenos perante a lei. As mulheres aparentemente não tinham esse status, sempre que a lei se refere as mulheres ela usa a expressão "a esposa de um awilum, ou a filha de uma awilum, etc."

Sobre os Awilum, Bouzon diz o seguinte:

"Nela (a classe dos awilum) eram recrutados os funcionários, os escribas, os sacerdotes, os comerciantes, os profissionais liberais, os trabalhadores rurais e grande parte dos militares. Havia, naturalmente, entre os awilum uma gama enorme de diferenças sociais. Essa classe abrangia desde influentes governadores, sacerdotes e ricos comerciantes até simples camponeses." (BOUZON, p.32)

Os escravos eram outra classe, mas representavam uma parte pequena da sociedade. Eles eram geralmente obtidos através de campanhas militares ou através das dívidas. Desde o final do Terceiro Milênio a.C. a sociedade mesopotâmica adotou essa prática: pessoas incapazes de pagar suas dívidas podiam se vender, ou vender algum membro de sua família como escravo. Falaremos mais sobre os escravos no decorrer do artigo.

Outro grupo, um pouco mais obscuro, é o daqueles chamados muskedum. O significado exato dessa expressão ainda não foi descoberto por historiadores, mas através da observação das leis se chega a conclusão de que eles eram uma espécie de "grupo intermediário entre os awilum e os escravos", nas palavras do próprio Bouzon. Discutiremos esse classe adiante.

A lei de Hamurabi também estabelecia privilégios especiais para os funcionários do palácio (sede do governo da Cidade-Estado) e para diversos grupos de sacerdotisas. Dito isso, aparentemente não existia uma nobreza privilegiada.

A Família

A família era a base da estrutura social na Mesopotâmia. Os casamenos eram normalmente monogâmicos, embora a poligamia fosse aceita. A sociedade mesopotâmica era claramente patriarcal, mas as esposas tinham direitos perante a lei.

Havia uma preocupação clara com relação ao futuro dos herdeiros. O dote trazido pela mulher para o casamento, pertencia a ela, até o momento em que houvessem filhos, a partir de então ele passava a ser parte da herança deles.

O objetivo do casamento era a reprodução, e quando a esposa não conseguisse ter filhos, o casamento com uma segunda esposa, ou a compra de uma escrava para gerá-los, eram possibilidades reais. A esposa também poderia ser rejeitada nesses casos.

Existia também o costume da adoção, e contratos desse tipo eram selados estabelecendo direitos e deveres de pais e filhos.