O reinado de Ur-Nammu e seu código de leis

Ur-Nammu reinou de 2047 a 2030 a.C. e foi o fundador da Terceira Dinastia de Ur, na Suméria, que iniciou o chamado Período Ur III (2047-1750 a.C), também conhecido como Renascimento Sumério.

Ele é mais conhecido como o rei que compôs o primeiro código completo de leis do mundo, O Código de Ur-Nammu. Um código de lei anterior (conhecido como o Código de Urukagina do século 24 a.C) é conhecido apenas através de referências parciais a ele e, assim, como o texto em si nunca foi encontrado, o código de Ur-Nammu é considerado o mais antigo existente.

Ur-Nammu também é creditado como o construtor do Grande Zigurate de Ur, que ainda se eleva acima das ruínas da cidade nos dias modernos.

Embora seja frequentemente creditado como o responsável pela derrubada do governo dos Guti, que haviam conquistado a Acádia e assumido o controle da Suméria e do resto da Mesopotâmia, ele na verdade apenas continuou o trabalho do rei de Uruk e seu sogro, Utu-Hegel.

Ur-Nammu só teria assumido um papel de liderança após a morte de Utu-Hegel. Embora ele tenha expulsado os gutianos das cidades da Suméria, ele não os conquistou; isso foi realizado por seu filho, Shulgi, que alguns afirmam que também escreveu o famoso código de leis.

História antiga

Os gutianos invadiram a Mesopotâmia por volta de 2193 a.C. e contribuíram para derrubar o enfraquecido Império acadiano, que havia governado a região desde a ascensão de Sargão da Acádia em 2334 a.C. Ao contrário dos acádios, os gutianos não reconheciam os deuses da Suméria ou das outras regiões e não estavam interessados ​​em cuidar da terra que haviam conquistado.

O historiador Kriwaczek cita antigas inscrições sumérias que relatam que, sob os gutianos, “a grama crescia nas estradas da terra” e que os gutianos eram “pessoas infelizes que desconheciam como reverenciar os deuses, ignorantes das práticas religiosas corretas” (p.135).

Todavia, eles eram guerreiros poderosos, que mantiveram as cidades-estado da Mesopotâmia sob seu controle, até que Utu-Hegel de Uruk considerou a situação e decidiu fazer algo a respeito. De acordo com o texto antigo, A Vitória de Utu-Hegel, esse rei solicitou e teve concedida, a bênção dos deuses para expulsar os gutianos da sua terra. Ele reuniu um exército e se levantou contra eles.

Ele aderiu estritamente a tarefa que sentia que os deuses haviam dado - de expulsar os invasores - e recusou-se a negociar com os gutianos de qualquer forma. Quando as forças opostas se reuniram para discutir antes da batalha, Utu-Hegel simplesmente mandou prender os emissários do rei guti e depois atacou e derrotou as forças gutianas.

O que aconteceu com Utu-Hegel após a sua vitória não é claro, e também não está claro que papel Ur-Nammu desempenhou na derrota dos gutianos. A crônica antiga afirma que, “Utu-Hegel, o pescador, executou atos criminosos contra a cidade de Marduk, de modo que o rio carregou seu cadáver”, o que sugere que Utu-Hegel desonrou de algum modo a cidade de Babilônia e foi removido pelo deuses que decidiram afogá-lo.

A palavra "pescador" refere-se à lenda de que a disputa de Utu-Hegel com os gutianos surgiu por causa de peixes, o que poderia significar direitos de pesca ou, mais provavelmente, direitos sobre a água.

A inscrição também faz referência à lenda que afirma que Utu-Hegel se afogou enquanto supervisionava a construção de uma represa. Neste ponto, de acordo com a mesma crônica, "Uruk foi derrotado e a realeza foi levada para Ur". Kriwaczek comenta sobre isso, escrevendo:

Parece que o governador de Ur, Ur-Nammu, que havia sido nomeado pelo rei de Uruk, aproveitou a oportunidade do inesperado vácuo de poder para lutar, derrotar e anexar Uruk. Os detalhes de como exatamente isso aconteceu estão, infelizmente, perdidos para nós. (p.138).

Embora os detalhes exatos possam ter se perdido, fragmentos de documentos antigos conhecidos como Crônicas da Mesopotâmia (ou Crônicas Babilônicas) preenchem um pouco dessa história.

O que parece claro é que Ur-Nammu era o genro e aliado de Utu-Hegel, e que o rei de Uruk o nomeara para governar Ur, muito provavelmente após a derrota dos gutianos e provavelmente como uma recompensa por seus serviços ou, simplesmente, porque ele era seu genro.

Depois que Utu-Hegel se afogou, Ur-Nammu viu uma oportunidade de avançar e a agarrou. A crônica que afirma que "Uruk foi derrotada" pode se referir a uma conquista militar, mas poderia facilmente significar que perdeu sua posição de liderança e que a honra passou para Ur e seu governador Ur-Nammu.

O Reinado de Ur-Nammu

Os reis do Império acadiano tinham, nessa época, após mais de 100 anos de ocupação gutiana, se tornado lendas. Histórias das façanhas de Sargão, o Grande, e seu igualmente famoso neto Naram-Sin eram regularmente recitadas em performances e, ao que parece, mesmo em reuniões de família para entretenimento.

Reconhecendo o valor de se alinhar com esses governantes anteriores, Ur-Nammu propositadamente se apresentou como o herdeiro da glória de Acádia e como parte da linhagem acadiana.

Ele instituiu um Estado Patrimonial no qual seus súditos foram encorajados a vê-lo como uma figura paterna que cuidava de seus filhos e queria apenas o melhor para eles. Para este fim, ele criou um código de leis por volta de 2050 a.C. Sobre as políticas de governo de Ur-Namu, Kriwaczek escreve que,

Para um estado patrimonial ser estável ao longo do tempo, é melhor governar com o consentimento, pelo menos com o consentimento da maior minoria, se não da maioria. A obediência instintiva deve ser a norma, caso contrário, muito esforço deve ser colocado para suprimir a desafeição para que os objetivos mais amplos do regime sejam alcançáveis. (p.149).

Este consentimento do povo de Ur foi garantido, uma vez que Ur-Nammu começou a se apresentar como o sucessor dos heróis acadianos e libertador do povo. Ele continuou (ou deve ter continuado) o esforço para expulsar os remanescentes gutianos da Suméria, e assumir o controle de outras cidades como Lagash, e a cidade sagrada de Eridu.

Além de suas campanhas militares, ele empreendeu projetos de construção em toda a Suméria e plantou pomares e jardins dentro e ao redor das cidades. Revigorou a economia e incentivou a busca por arte e cultura. Esse período ficou conhecido como o renascimento sumério precisamente por esses esforços.

Ur-Nammu, e seu sucessor Shulgi, devolveram a Suméria à sua antiga glória, proporcionando a estabilidade econômica e social que permitiu o reflorescimento da cultura. Sua popularidade entre seus súditos é aparente em estelas e inscrições. A historiadora Gwendolyn Leick escreve que Ur-Nammu

fez muito para aumentar a segurança econômica e militar do país. Por tais esforços, ele foi elogiado em um hino sumério que também exalta sua dedicação ao deus Enlil de Nippur. Ur-Nammu também foi objeto de outras obras literárias, como um texto em que ele visita o Mundo Inferior (p.181).

O texto que Leick cita sobre o Mundo Inferior faria dele um herói mítico por gerações após seu reinado. Ele começou a construção do Grande Zigurate de Ur e reconstruiu os zigurates e templos em Uruk, Eridu, Nippur e Lagash.

Ao mesmo tempo, cercava Ur com magníficas muralhas que diziam ser "altas como uma montanha brilhante" e ordenava a construção de canais e valas de irrigação em toda a região. Ele se concentrava regularmente em melhorar a vida das pessoas, as cidades em que viviam e as terras das quais as cidades se originavam.

Seu código de leis ilustra a preocupação que ele tinha por seus súditos e a administração da justiça e, embora ele fosse claramente muito popular, nunca se moveu para tomou medidas para se deificar, nem reivindicou para si qualquer título especial.

O Código de Ur-Nammu e seu legado

O Código de Ur-Nammu criou um entendimento universal por parte do povo, de que a lei descende dos deuses e o rei era simplesmente o administrador dessas leis. Sanções severas eram consideradas desnecessárias para a maioria dos crimes, já que as leis estavam bem estabelecidas, e acreditava-se que uma multa seria um lembrete suficiente para as pessoas se comportarem. Kriwaczek escreve:

Embora não seja um verdadeiro código de leis, já que está longe de ser abrangente (..), código ou não, embora tenhamos apenas fragmentos, eles são suficientes para mostrar que as leis abrangem tanto questões civis quanto criminais. Entre as disposições penais, especifica quais devem ser as ofensas capitais: assassinato, roubo, deflorar a virgem de outro homem e adultério, quando cometido por uma mulher. Para outras contravenções, a penalidade era uma multa em prata (...) (o código de Ur-Nammu é um) contraste com as leis mais famosas de Hamurabi, esboçadas três séculos depois, com suas punições selvagens de "olho por olho, dente por um dente'. (p.148-149).

O Código é composto de 40 parágrafos que indicam o crime e a punição que seria administrada pelo estado através da vontade dos deuses. Alguns exemplos das leis são:

• Se um homem cometeu um seqüestro, ele deve ser preso e pagar quinze shekels de prata.
• Se um homem tomou à força e deflorou a escrava virgem de outro homem, esse homem deve pagar cinco siclos de prata.
• Se um homem aparecesse como testemunha e seu testemunho mostrasse ser um perjúrio, ele deve pagar quinze shekels de prata.
• Se alguém tirar o olho de outro homem, pesará meia mina de prata.
• Se um homem arrancar um dente de outro homem, pagará dois siclos de prata.
• Se um homem, no decorrer de uma briga, esmagar o membro (perna ou braço) de outro homem com um porrete, pagará uma mina de prata.
  
  

Essas leis parecem ter sido eficazes, pois o reinado de Ur-Nammu foi pacífico e a região floresceu em todas as áreas da civilização.

No ano de 2030 a.C., os gutianos se levantaram novamente contra as cidades da Suméria, e Ur-Nammu liderou seu exército para enfrentá-los. Possivelmente liderando a vanguarda de suas forças, o rei foi morto em batalha e, de acordo com o poema sumério A morte de Ur-Nammu e sua descida ao submundo, seu exército se espalhou e “seu corpo ficou jogado de lado como uma urna quebrada".

Este poema, que é uma mistura fascinante de história, mitologia, teologia e literatura de sabedoria, elevou Ur-Nammu a um status lendário como um grande rei, que morreu por seu povo e assegurou sua imortalidade, já que foi recitado por gerações.

Seu filho Shulgi vingou sua morte dizimando os gutianos e expulsando completamente os sobreviventes da região da Suméria. A cuidadosa administração de Ur-Nammu do governo proporcionou a Shulgi a estabilidade e os recursos necessário para realizar completamente o Renascimento Sumério e a maior elevação da cultura suméria.