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Manifesto de 6 de agosto de 1822

Fontes primárias > Brasil Colônia  |  128 visualizações  |  5850 palavras  |  10,8 páginas

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O Manifesto de 6 de agosto é um dos manifestos divulgados algumas semanas antes da Indepêndencia do Brasil. Ele foi dirigido às “nações amigas”, notadamente Grã-Bretanha, França e Áustria. Seu objetivo era declarar que, frente às ameaças das Cortes de Lisboa à soberania do Reino do Brasil, o governo de D. Pedro, herdeiro da Coroa portuguesa, teria sido obrigado a adotar medidas para garantir a “independência política” do Reino e a existência de um centro comum de poder que articulasse as províncias, bem como preservasse relações de comércio e amizade com todas as nações.

Imagem de capa: Dom Pedro I em pintura de Simplício Rodrigues de Sá, cerca de 1830. Museu Imperial.

Sobre as relações politicas e commerciaes com os governos, e nações amigas.

Desejando Eu, e os Povos, que Me reconhecem como Seu Principe Regente, Conservar as relações politicas, e commerciaes com os Governos, e Nações Amigas deste Reino, e continuar a merecer-lhes a approvação e estimação, de que se fez credor o caracter Brazileiro; Cumpre-Me expôr-lhe succinta, mas verdadeiramente a série dos factos emotivos, que Me têm obrigado a annuir á vontade geral do Brazil, que proclama á face do Universo a sua Independencia politica; e quer como Reino Irmão, e como Nação grande e poderosa, conservar illesos e formes seus imprescriptiveis direitos, contra os quaes Portugal sempre attentou, e agora mais que nunca, depois da decantada Regeneração politica da Monarchia pelas Côrtes de Lisboa.

Quando por um acaso se apresentara pela vez primeira esta rica e vasta região Brazilica aos olhos do venturoso Cabral, logo a avareza e o proselutismo religioso, moveis dos descobrimentos e Colonias modernas, se apoderaram della por meio de conquista; e leis de sangue, dictadas por paixões, e sordidos interesses, firmaram a tyrannia Portugueza. O Indigena bravio, e o Colono Europeu foram obrigados a trilhar a mesma estrada da miseria e escravidão. Si cavavam o seio de seus montes para delles extrahirem o ouro, leis absurdas, e o Quinto vieram logo esmorecel-os em seus trabalhos apenas encetados: ao mesmo tempo que o Estado Portuguez com soffrega ambição devorava os thesouros, que a benigna Natureza lhes offertava, fazia tambem vergar as desgraçadas Minas sob o peso do mais odioso dos tributos, da Capitação. Queriam que os Brazileiros pagassem até o ar que respiravam, e a terra que pisavam. Si a industria de alguns homens mais activos tentava dar nova fórma aos productos do seu sólo, para com elles cobrir a nudez de seus filhos, leis tyrannicas o empeciam, e castigavam estas nobres tentativas. Sempre quizeram os Europeus conservar este rico Paiz na mais dura e triste dependencia da Metropole; porque julgavam ser-lhes necessario estancar, ou pelo menos empobrecer a fonte perenne de suas riquezas. Si a actividade de algum Colono offerecia a seus Concidadãos, de quando em quando, algum novo ramo de riqueza rural, naturalisando vegetaes exoticos, uteis, e preciosos, impostos onerosos vinham logo dar cabo de tão felizes começos. Si homens emprehendedores ousavam mudar o curso de caudalosos ribeirões, para arrancarem de seus alveos os diamantes, eram logo impedidos pelos agentes crueis do monopolio, e punidos por leis inexoraveis. Si o superfluo de suas producções convidava e reclamava a troca de outras producções, estranhas, privado o Brazil do mercado geral das Nações, e por conseguinte da sua concurrencia, que encareceria as compras, e abarataria as vendas, nenhum outro recurso lhe restava senão mandal-as aos portos da Metropole, e estimular assim cada vez mais a sordida cobiça e prepotencia de seus tyrannos. Si finalmente o Brazileiro, a quem a provida Natureza deu talentos não vulgares, anhelava instruir-se nas Sciencias e nas Artes para melhor conhecer os seus direitos, ou saber aproveitar as preciosidades naturaes com que a Providencia dotara o seu paiz, mister lhe era il-as mendigar a Portugal, que pouco as possuia, e de onde muitas vezes lhe não era permittido regressar.

Tal foi a sorte do Brazil por quasi tres seculos; tal a mesquinha politica, que Portugal, sempre acanhado em suas vistas, sempre faminto e tyrannico, imaginou para cimentar o seu dominio, e manter o seu facticio esplendor. Colonos e indigenas, conquistados e conquistadores, seus filhos e os filhos de seus filhos, tudo foi confundido, tudo ficou sujeito a um anathema geral. E porquanto a ambição do poder, e a sêde de ouro são sempre insaciaveis e sem freio, não se esqueceu Portugal de mandar continuamente Bachás desapiedados, magistrados corruptos, e enxames de agentes fiscaes de toda a especie, que no delirio de suas paixões e avareza despedaçavam os laços da moral assim publica, como domestica, devoravam os mesquinhos restos dos suores e fadigas dos habitantes, e dilaceravam as entranhas do Brazil, que os sustentava e enriquecia, para que reduzidos á ultima desesperação seus povos, quaes submissos Musulmanos, fossem em romarias á nova Méca comprar com ricos dons e offerendas uma vida, bem que obscura e languida, ao menos mais supportavel e folgada. Si o Brazil resistiu a esta torrente de males, si medrou no meio de tão vil oppressão, deveu-o a seus filhos fortes e animosos, que a Natureza tinha talhado para gigantes, deveu-o aos beneficios dessa boa mãi, que lhes dava forças sempre renascentes para zombarem dos obstaculos physicos e moraes, que seus ingratos pais e irmãos oppunham acintemente ao seu crescimento e prosperidade.

Porém o Brazil, ainda que ulcerado com a lembrança de seus passados infortunios, sendo naturalmente bom e honrado, não deixou de receber com inexplicavel jubilo a Augusta Pessoa do Senhor D. João VI, e a toda a Real Familia. Fez ainda mais: acolheu com braços hospedeiros a Nobreza e Povo que emigrara, acossados pela invasão do Despota da Europa - Tomou contente sobre seus hombros o peso do Throno de Meu Augusto Pai - Conservou com esplendor o Diadema que Lhe cingia a Fronte. - Suppriu com generosidade e profusão as despezas de uma nova Côrte desregrada - e, o que mais é, em grandissima distancia, sem interesse algum seu particular, mas só pelos simples laços da fraternidade, contribuiu tambem para as despezas da guerra, que Portugal tão gloriosamente tentara contra os seus invasores? E que ganhou o Brazil em paga de tantos sacrificios? A continuação dos velhos abusos, e o accrescimo de novos, introduzidos, parte pela impericia, e parte pela immoralidade e pelo crime. Taes desgraças clamavam altamente por uma prompta reforma de Governo, para o qual o habilitavam o accrescimo de luzes, e os seus inauferiveis direitos, como homens que formavam a porção maior e mais rica da Nação Portugueza, favorecidos pela Natureza na sua posição geographica e central no meio do Globo - nos seus vastos portos e enseadas - e nas riquezas naturaes do seu sólo; porém sentimentos de lealdade excessiva, e um extremado amor para com seus irmãos de Portugal embargaram seus queixumes, sopearam sua vontade, e fizeram ceder esta palma gloriosa a seus pais e irmãos da Europa.

Quando em Portugal se levantou o grito da Regeneração Politica da Monarchia, confiados os Povos do Brazil na inviolabilidade dos seus direitos, e incapazes de julgar aquelles seus irmãos differentes em sentimentos e generosidade, abandonaram a estes ingratos a defeza de seus mais sagrados interesses, e o cuidado da sua completa reconstituição; e na melhor fé do mundo adormeceram tranquilos á borda do mais terrivel precipicio. Confiando tudo da sabedoria e justiça do Congresso Lisbonense, esperava o Brazil receber delle tudo o que lhe pertencia por direito. Quão longe estava então de presumir que este mesmo Congresso fosse capaz de tão vilmente atraiçoar suas esperanças e interesses; interesses que estão estreitamente enlaçados com os geraes da Nação!

Agora já conhece o Brazil o erro em que cahira; e se os Brazileiros não fossem dotados d'aquelle generoso enthusiasmo, que tantos vezes confunde phosphoros passageiros com a verdadeira luz da razão, veriam desde o primeiro Manifesto que Portugal dirigira aos Povos da Europa, que um dos fins occultos da sua apregoada Regeneração consistia em restabelecer astutamente o velho systema Colonial, sem o qual creu sempre Portugal, e ainda hoje o crê, que não póde existir rico e poderoso. Não previu o Brazil que seus Deputados, tendo de passar a um Paiz estranho e arredado - tendo de lutar contra preoccupações e caprichos inveterados da Metropole - faltos de todo o apoio prompto de amigos e parentes, de certo haviam de cahir na nulidade em que ora vemos; mas foi-lhe necessario passar pelas duras lições da experiencia para reconhecer a illusão das suas erradas esperanças.

Mas merecem desculpa os Brazileiros, porque, almas candidas e generosas muita difficuldade teriam de capacitar-se que a gabada Regeneração da Monarchia houvesse de começar pelo restabelecimento do odioso systema Colonial. Era mui difficil, e quasi incrivel, conciliar este plano absurdo e tyrannico com as luzes e liberalismo que altamente apregoava o Congresso Portuguez! E ainda mais incrivel era, que houvesse homens tão atrevidos, e insensatos que houvesse, como depois Direi, attribuir á vontade e Ordens de Meu Augusto Pai El Rei o Senhor D. João VI, a quem o Brazil deveu a sua Cathegoria de Reino, querer derribar de um golpe o mais bello Padrão que o ha de eternizar na Historia do Universo. É incrivel por certo tão grande allucinação; porém fallam os factos, e contra a verdade manifesta não póde haver sophismas.

Emquanto Meu Augusto Pai não abandonou, arrastado por occultas e perfidas manobras, as praias do Janeiro para ir desgraçadamente habitar de novo as do velho Tejo, affectava o Congresso de Lisboa sentimentos de fraternal igualdade para com o Brazil, e principios luminosos de reciproca justiça; declarando formalmente no art. 21 das Bases da Constituição, que a Lei fundamental, que se ia organisar e promulgar, só teria applicação a este reino, si os Deputados delle, depois de reunidos, declarassem ser esta a vontade dos Povos que representavam: Mas qual foi o espanto desses mesmos Povos, quando viram, em contradicção áquelle artigo, e com desprezo de seus inalienaveis direitos, uma fracção do Congresso geral decidir dos seus mais caros interesses! Quando viram legislar o partido dominante daquelle Congresso incompleto e imperfeito, sobre objectos de transcendente importancia, e privativa competencia do Brazil, sem a audiencia sequer de dous terços dos seus Representantes!

Esse partido dominador, que ainda hoje insulta sem pejo as luzes, e probidade dos homens sensatos e probos que nas Côrtes existem, tenta todos os meios infernaes e tenebrosos da Politica para continuar a enganar o credulo Brazil com apparente fraternidade, que nunca morara em seus corações; e aproveita astutamente os desvarios da Junta Governativa da Bahia (que occultamente promovêra) para despedaçar o sagrado nó que ligava todas as Provincias do Brazil a Minha Legitima e Paternal Regencia? Como ousou reconhecer o Congresso naquella Junta facciosa, legitima autoridade para cortar os vinculos politicos da sua Provincia, e apartar-se do centro do systema a que estava ligada, e isto ainda depois do Juramento de Meu Augusto Pai á Constituição promettida a toda Monarchia? Com que direito pois sanccionou esse Congresso, cuja representação Nacional então só se limitava á de Portugal, actos tão illegaes, criminosos, e das mais funestas consequencias para todo o Reino Unido? E quaes fôram as utilidades que d'ahi vieram á Bahia? O vão e ridículo nome da Província de Portugal; e o peio é, os males da guerra civil e da anarquia em que hoje se acha submergida pôr culpa do seu primeiro Governo, vendido aos Demagogos Lisbonense, e de alguns outros homens deslumbrados com idéias anárquicas e republicanas. Porventura ser a Bahia Provincia do pobre e acanhado Reino de Portugal, quando assim pudesse conservar-se, era mais do que ser uma das primeiras do vasto e grandioso Império do Brazil? Mas eram outras as vistas do Congresso. O Brazil não devia mais ser Reino; devia descer do throno da sua cathegoria; despojar-se do manto Real de Sua Magestade; depôr a Corôa e o Sceptro, e retroceder na Ordem política do Universo, para receber novos ferros, e humilhar-se como escravo perante Portugal.

Não paremos aqui - examinemos a marcha progressiva do Congresso. Autorisam e estabelecem Governos Provinciaes anarchicos, e independentes uns dos outros, mas sujeitos a Portugal. Rompem a responsabilidade e harmonia mutua entre os Poderes Civil, Militar e Financeiro, sem deixarem aos Povos outro recurso a seus males inevitaveis senão atravez do vasto Occeano - recurso inutil e ludibrioso. Bem via o Congresso que despedaçava a architetura magestosa do Imperio Brazileiro; que ia separar e pôr em continua luta suas partes; aniquilar suas forças, e até converter as Provincias em outras tantas Republicas inimigas. Mas pouco lhe importavam as desgraças do Brazil; bastava-lhe por então proveitos momentaneos; e nada se lhe dava de cortar a arvore pela raiz, com tanto que, á similhança dos Selvagens da Luisiana, colhesse logo seus fructos, siquer uma vez sómente.

As representações e esforços da Junta Governativa, e dos Deputados de Pernambuco para se verem livres das bayonetas Européas, ás quaes aquella Provincia devia as tristes dissensões intestinas que a dilaceravam, foram baldadas. Então o Brazil começou a rasgar o denso véo que cobria seus olhos, e foi conhecendo o para que se destinavam essas Tropas; examinou as causas do máo acolhimento que recebiam as propostas dos poucos Deputados que já tinha em Portugal, e foi perdendo cada vez mais a esperança de melhoramento, e reforma nas deliberações do Congresso; pois via que não valia a justiça de seus direitos, nem as vozes e patriotismo de seus Deputados.

Ainda não é tudo - Bem conheciam as Côrtes de Lisboa que o Brazil estava esmagado pela immensa divida do Thesouro ao seu banco Nacional, e que si este viesse a fallir, de certo innumeraveis familias ficariam arruinadas, ou reduzidas a total indigencia. Este objecto era da maior urgencia; todavia nunca o credito deste Banco lhe deveu a menor attenção; antes parece que se empenhavam com todo o esmero em dar-lhe o ultimo golpe, tirando ao Brazil as sobras das rendas Provinviaes, que deviam entrar no seu Thesouro Publico e Central; e até esbulharam o Banco da administração dos Constractos que El Rei Meu Augusto Pai lhe havia Concedido, para amortização divida sagrada.

Chegam emfim ao Brazil os fataes Decretos da Minha retirada para a europa, e da extincção total dos Tribunaes do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que ficavam subsistindo os de Portugal. Desvaneceram-se então em um momento todas as esperanças, até mesmo de conservar uma Delegação do Poder Executivo, que fosse o centro commum de União e de força entre todas as Provincias deste vastissimo Paiz, pois que sem este centro commum que dê regularidade e impulso a todos os movimentos da sua Machina Social, debalde a natureza teria feito tudo o que della profusamente dependia, para o rapido desenvolvimento das suas forças e futura prosperidade. Um Governo forte e Constitucional era só quem podia desempeçar o caminho para o augmento da civilização e riqueza progressiva do Brazil; quem podia defendel-o de seus inimigos externos, e cohibir as facções internas de homens ambiciosos e malvados, que custassem attentar contra a Liberdade e propriedade individual, e contra o socego e segurança publica do Estado em geral, e de cada uma das suas Provincias em particular. Sem este centro commum, torno a dizer, todas as relações de amizade e commercio mutuo entre este Reino com o de Portugal e Paizes Estrangeiros, teriam mil collisões e embates; e em vez de se augmentar a nossa riqueza debaixo de um systema solido e adequado de economia publica, a veriamos pelo contrario entorpecer, definhar e acabar talvez de todo. Em este centro de força e de união, finalmente, não poderiam os Brazileiros conservar as suas fronteiras e limites naturaes, e perderiam, como agora maquina o Congresso, tudo o que ganharam á custa de tanto sangue e cabedaes; e o que é peior, com menoscabo da honra e brio Nacional, e dos seus grandes e legitimos interesses politicos e commerciaes. Mas felizmente para nós a justiça ultrajada e a sã politica levantaram um brado universal, e ficou suspensa a execução de tão maleficos Decretos.

Resentiram-se de novo os Povos desse Reino, vendo o desprezo com que foram tratados os Cidadãos benemeritos do Brazil, pois na numerosa lista de Diplomaticos, Ministros de Estado, Conselheiros Governadores militares, não appareceu o nome de um só Brazileiro. Os fins sinistros por que se nomearam esses novos Bachás com o titulo doirado de Governadores d'Armas estão hoje manifestos: basta attender ao comportamento uniforme que hão tido em nossas Provincias oppondo-se á dignidade e liberdade do Brazil - e basta ver a consideração com que as Côrtes ouvem seus officios, e a ingerencia que tomam em materiaes civis e politicas, muito alheias de qualquer mando militar. A condescendencia com que as Côrtes receberam as felicitações da Tropa fratricida expulsa de Pernambuco; e ha pouco as approvações dadas pelo partido dominante do Congresso aos revoltosos procedimentos do General Avilez, que, para cumulo de males e soffrimentos, até deu causa á prematura morte de Meu Querido Filho o Principe D. João; o pouco caso e escarneo, com que foram ultimamente ouvidas as sanguinosas scenas da Bahia, perpetradas pelo infame Madeira, a quem vão reforçar com novas Tropas, apezar dos protestos dos Deputados do Brazil; tudo isto evidencia, que depois de subjugada a liberdade das Provincia, suffocados os gritos de suas justas reclamações; denunciados como anti-constitucionaes o patriotismo e honra dos Cidadãos, só o patriotismo e honra dos Cidadãos, só pretendem esses desorganizadores estabelecer debaixo das palavras enganosas de união e fraternidade, um completo despotismo militar, com que esperam esmagar-nos.

Nenhum Governo justo, nenhuma Nação civilisada deixará de comprehender, que privado o Brazil de um Poder Executivo - que extinctos os Tribunaes necessarios - e obrigado a ir mendigar a Portugal atravez de delongas e perigos as graças e a justiça - que chamadas a Lisboa as sobras das rendas das suas Provincias - que aniquilada a sua Cathegoria de Reino - e que dominado este pelas bayonetas que de Portugal mandassem - só restava ao Brazil ser riscado para sempre do numero das Nações e Povos livres, ficando outra vez reduzido ao antigo estado Colonial, e de commercio exclusivo. Mas não convinha ao Congresso patentear á face do Mundo civilisado seus occultos e abominaveis projectos; procurou portanto rebuçal-os de novo, nomeando commissões encarregadas de tratar dos Negocios Politicos, e Mercantis deste Reino. Os pareceres destas Commissões correm pelo Universo, e mostram terminantemente todo o machiavelismo e hypocrisia das Côrtes de Lisboa, que só podem illudir a homens ignorantes, e dar novas armas aos inimigos solapados que vivem entre nós. Dizem agora esses falsos e máos Politicos, que o Congresso deseja ser instruido dos votos do Brazil, e que sempre quis acertar em suas deliberações; se isto é verdade, por que ainda agora rejeitam as Côrtes de Lisboa tudo quanto propõem os poucos Deputados que lá temos?

Essa Comissão Especial encarregada dos Negocios Politicos deste Reino já lá tinha em seu poder as Representações de muitas das nossas Provincias, e Camaras, em que pediam a derogação do Decreto sobre a organização dos Governos Provinciaes, e a Minha Conservação neste Reino como Principe Regente. Que fez porém a Commissão? A nada disso attendeu, e apenas propoz a Minha Estada temporaria no Rio de Janeiro sem entrar nas attribuições que Me deviam pertencer, como Delegado do Poder para se evitar a desmembração de Brazil em partes isoladas e rivaes. Que fez a Commissão? Foi tão machiavelica que propoz se concedesse ao Brazil dous ou mais centros, e até que se correspondessem directamente com Portugal as Provincias que assim o desejassem.

Muitas e muitas vezes levantaram seus brados a favor do Brazil os nossos Deputados; mas suas vozes expiram suffocadas pelos insultos da gentalha assalariada das galerias. A todas as suas reclamações responderam sempre que eram ou contra os artigos já decretados da Constituição, ou contra o Regulamento interior das Côrtes, ou que não podiam derogar o que já estava decidido, ou finalmente respondiam orgulhosos - aqui não ha Deputados de Provincias, todos são Deputados da Nação, e só deve valer a pluralidade - falso e inaudito principio de Direito Publico, porém muito util aos dominadores, porque, escudados pela maioria dos votos Europeus, tornavam nullos os dos Brazileiros, podendo assim escravisar o Brazil a seu sabor. Foi presente ao Congresso a Carta que Me dirigiu o Governo de S. Paulo, e logo depois o voto unanime da Deputação, que Me foi enviada pelo Governo, Camara, e Clero da sua Capital. Tudo foi baldado. A Junta daquelle Governo foi insultada, taxada de rebelde, e digna de ser criminalmente processada. Emfim, pelo orgão da Imprensa livre os Escriptores Brazileiros manifestaram ao Mundo as injustiças e erros do Congresso; e em paga da sua lealdade e patriotismo foram invectivados de venaes, e só inspirados pelo genio do mal, no machiavelico Parecer da Commissão.

Á vista de tudo isto, já não é mais possivel que o Brazil lance um véo de eterno esquecimento sobre tantos insultos e atrocidades; nem é igualmente possivel que elle possa jámais Ter confiança nas Côrtes de Lisboa, vendo-se a cada passo ludibriado, já dilacerado por uma guerra civil começada por essa iniqua gente, e até ameaçado com as scenas horrorosas de Haity, que nossos furiosos inimigos muito desejam reviver.

Porventura não é tambem um começo real de hostilidades prohibir aquelle Governo que as Nações Estrangeiras, com quem livremente commerciavamos, não importem petrechos militares e navaes? - Deveremos igualmente sofrer que Portugal offereça ceder á França uma parte da Provincia do Pará, si aquella Potencia lhe quizer subministrar Tropas e Navios com que possa melhor algemar nossos pulsos, e suffocar nossa justiça? - Poderão esquecer-se os briosos Brazileiros de que iguaes propostas, e para e para o mesmo fim, foram feitas á Inglaterra, com o offerecimento de se perpetuar o Tratado de Commercio de 1810, e ainda com maiores vantagens? A quanto chega a má vontade e impolítica dessas Côrtes!!

Demais, o Congresso de Lisboa, não poupando a menor tentativa de opprimir-nos e escravisar-nos, tem espalhado uma Cohorte de Emissarios occultos, que empregam todos os recursos da astucia e da perfidia para desorientarem o espirito publico, pertubarem a boa ordem, e fomentarem a desunião a anarchia no Brazil. Certificados do justo rancor que têm estes Povos ao Despotismo, não cessam estes perfidios Emissários, para perveterem a opinião publica, de envenenar as acções mais justas e puras de Meu Governo, ousando temerariamente imputar-Me desejos de separar inteiramente o Brazil de Portugal, e de reviver a antiga arbitrariedade. Debalde tentam porém desunir os habitantes deste Reino; os honrados Europeus nossos Conterraneos não serão ingratos ao paiz que os adoptou por filhos, e os tem honrado e enriquecido.

Ainda não contentes os facciosos das Côrtes com toda esta serie de perfidias e atrocidades, ousam insinuar que grande parte destas medidas desastrosas são emanações do Poder Executivo; como si o Caracter d'El Rei, do Bemfeitor do Brazil, fosse capaz de tão machiavelica perfidia - como si o Brazil e o Mundo inteiro não conhecessem que o Senhor D. João VI, Meu Augusto Pai está realmente Prisioneiro de Estado, debaixo de completa coacção, e sem vontade livre como a deveria ter um verdadeiro Monarcha, que gozasse daquellas attribuições, que qualquer Legitima Constituição, por mais estreita e suspeitosa que seja, lhe não deve denegar: sabe toda a Europa, e o Mundo inteiro, que dos Seus Ministros, uns se acham nas mesmas circumstancias, e outros são creaturas e partidistas da facção dominadora.

Sem duvida as provocações e injustiças do Congresso para com o Brazil são filhas de partidos contrarios entre si, mas ligados contra nós: querem uns forçar o Brazil a se separar de Portugal, para melhor darem alli garrote ao systema Constitucional; outros querem o mesmo, porque desejam unir-se á Hespanha: por isso não admira em Portugal escrever-se e assoalhar-se descaradamene que aquelle Reino utilisa com a perda do Brazil.

Cégas pois de orgulho, ou arrastadas pela vingança e egoismo, decidiram as Côrtes com dous rasgos de penna uma questão da maior importancia para a Grande Familia Luzitana, estabelecendo, sem consultar a vontade geral dos Portuguezes de ambos os Hemispherios, o assento da Monarchia em Portugal, como si essa minima parte do territorio Portuguez, a sua povoação estacionaria e acanhada devesse ser o centro politico e commercial da Nação inteira. Com effeito si convem a Estados espalhados, mas reunidos debaixo de um só Chefe, que o principio vital de seus movimentos e energia exista na parte mais central e poderosa da grande Machina Social, para que o impulso se communique a toda a peripheria com a maior prestreza e vigor, de certo o Brazil tinha o incontrastavel direito de Ter dentro de si o assento do Poder Executivo. Com effeito, este rico e vasto Paiz, cujas alongadas Costas se estendem desde dous gráos além do Equador até o Rio da Prata, e são banhadas pelo Atlantico, fica quasi no centro do Globo á borda do grande Canal por onde se faz o Commercio das Nações, que é o liame que une as quatro partes do Mundo. Á esquerda tem o Brazil a Europa e a parte mais consideravel da America, em frente a Africa, á direita o resto da America, em frente a Africa, á direita o resto da America e a Asia, com o immenso archipelago da Australia, e nas Costas o Mar Pacifico ou o Maximo Oceano, com o Estreito de Magalhães, e o Cabo de Horn quasi á porta.

Quem ignora igualmente que é quasi impossivel dar nova força e energia a Povos envelhecidos e defecados? Quem ignora hoje que os bellos dias de Portugal estão passados, e que só do Brazil póde esta pequena porção da Monarchia esperar seguro arrimo, e novas forças para adquirir outra vez a sua virilidade antiga! Mas de certo não poderá o Brazil prestar-lhe estes socorros si alcançarem esses insensatos decepar-lhe as forças, desunil-o, e arruinal-o.

Em tamanha e tão systematica serie de desatinos e atrocidades, qual deveria ser o comportamento do Brazil? Deveria suppor acaso as Cortes de Lisboa ignorantes de nossos direitos e conveniencias? Não por certo: porque alli ha homens, ainda mesmo d'entre os facciosos, bem que malvados, não de todo ignorantes Deveria o Brazil soffrer, e contentar-se sómente com pedir humildemente o remedio de seus males a corações desapiedados e egoistas? Não vê elle que mudamos os Despotas, continúa o Despotismo? Tal comportamente, além de inepto e deshonroso precipitaria o Brazil em um pelago insondavel de desgraças; e perdido o Brazil está perdida a Monarchia.

Collocado pela Providencia no meio deste vastissimo e abençoado Paiz, como Herdeiro, e Legitimo Delegado d'El Rei Meu Augusto Pai, é a primeira das Minhas obrigações, não só zelar o bem dos Povos Brazileiros; mas igualmente os de toda a Nação, que um dia devo Governar. Para cumprir estes deveres Sagrados, Annui aos votos das Provincias que Me pediram não as abandonasse: e Desejando acertar em todas as Minhas Resoluções, Consultei a opinião publica dos Meus Subditos, e Fiz Nomear e Convocar Procuradores Geraes de todas as Provinciaes para Me aconselharem nos negocios de Estado e da sua commum utilidade. Depois para lhes dar uma nova prova da Minha sinceridade e Amor, Acceitei o titulo e encargos de Defensor Perpetuo deste Reino, que os Povos Me conferiram: E finalmente vendo a urgencia dos acontecimentos, e ouvindo os votos geraes do Brazil que queria ser salvo, Mandei Convocar uma Assembléa Constituinte e Legislativa que trabalhasse a bem da sua solida felicidade. Assim requeriam o s Povos, que consideram a Meu augusto Pai e Rei privado da Sua Liberdade, e sujeito aos caprichos desse bando de facciosos que domina nas Côrtes de Lisboa, das quaes seria absurdo esperar medidas justas e uteis aos destinos do Brazil, e ao verdadeiro bem de toda a Nação Portugueza.

Eu seria ingrato aos Brazileiros - seria perjuro ás Minhas Promessas - e indigno do Nome de - Principe Real do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves - si Obrasse de outro modo. Mas Protesto ao mesmo tempo perante Deus e á face de todas as Nações Amigas e Alliadas que não Desejo cortar os laços de união e fraternidade, que devem fazer de toda a Nação Portugueza um só Todo Politico bem organizado. Protesto igualmente que salva a dividia e justa reunião de todas as partes da Monarchia debaixo de um só Rei, como Chefe Supremo do Poder Executivo de toda a Nação, Hei de defender os legitimos direitos e a Constituição futura do Brazil, que Espero seja boa e prudente, com todas as Minhas Forças, e á custa do Meu próprio sangue, si assim fôr necessario.

Tenho exposto com sinceridade e concisão aos Governos e Nações, a quem Me dirijo neste Manifesto, as causas da final resolução dos Povos deste Reino. Se El Rei o Senhor D. João VI, Meu Augusto Pai, estivesse ainda no seio do Brazil, gozando de Sua Liberdade e Legitima Autoridade, de certo Se Comprazeria com os votos deste Povo leal e generoso; e o Immortal Fundador deste Reino, Que já em Fevereiro de 1821 chamara ao Rio de Janeiro Côrtes Brazileiras, não Poderia deixar neste momento de Convocal-as do mesmo modo que Eu agora Fiz. Mas achando-se o nosso Rei Prisioneiro e Captivo, a Mim Me compete salval-o do affrontoso estado a que O reduziram os facciosos de Lisboa. A Mim pertence, como Seu Delegado e Herdeiro, salvar não só ao Brazil, mas com elle toda a Nação Portugueza.

A Minha firme Resolução, e a dos Povos que Governo, estão legitimamente promulgadas. Espero pois que os homens sabios e imparciaes de todo o Mundo, e que os Governos e Nações Amigas do Brazil hajam de fazer justiça a tão justos e nobres sentimentos. Eu os Convido a continuarem com o Reino do Brazil as mesmas relações de mutuo interesse e amisade. Estarei prompto a receber os seus Ministros, e Agentes Diplomaticos, e a enviar-lhes os Meus, em quanto durar o captiveiro d'El Rei Meu Augusto Pai. Os portos do Brazil continuarão a estar abertos a todas as Nações pacificas e amigas para o commercio licito que as Leis não prohibem: os Colonos Europeus que para aqui emigrarem poderão contar com a mais justa proteção neste Paiz rico e hospitaleiro. Os Sabios, os Artistas, os Capitalistas, e os Empreendedores encontrarão tambem amizade e acolhimento: E como o Brazil sabe respeitar os direitos dos outros Povos e Governos Legitimos, espera igualmente por justa retribuição, que seus inalienaveis direitos sejam tambem por elles respeitados e reconhecidos, para se não ver, em caso contrario, na dura necessidade de obrar contra os desejos do seu generoso coração. Palacio do Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1822.

PRINCIPE REGENTE.

Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 06/08/1822

Publicação: Coleção de Leis do Império do Brasil - 6/8/1822, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)

Mais fontes de Brasil Colônia

Decreto de Abertura dos Portos (1808)

Sentença proferida contra os réus da Conjuração Mineira

A Carta de Pero Vaz de Caminha (1500)

Três artigos do Tratado de Methuen (Panos e Vinhos) de 1703

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