Fontes primárias

Fontes primárias de diversos períodos históricos. Sempre que encontrarmos alguma fonte iremos disponibilizá-la aqui, para que todos os interessados por História possam ter o acesso facilitado a esses documentos (essa seção se focará mais nas fontes escritas).

Decreto de Abertura dos Portos (1808)

Fontes primárias > Brasil Colônia  |  236 visualizações  |  428 palavras  |  0,8 páginas

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O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Napoleônica. O decreto acabava com o chamado sistema de exclusivo colonial, e permitia que as nações amigas (diga-se, a Inglaterra) pudessem realizar comércio na costa brasileira.

Imagem de capa: Chegada da Família Real de Portugal. Rio de Janeiro, 7 de março de 1808. A nau Príncipe Real acaba de fundear; o Vice-Rei e nobres se aproximam para ir a bordo. A nau inglesa Marlborough e o Forte de Villegaignon disparam uma salva. Pintado por Geoff Hunt, R.S.M.A., por encomenda do Dr. Kenneth H. Light. Coleção particular.

Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

Conde da Ponte do meu Conselho, governador e capitão general da capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar, como aquele que amo. Atendendo a representação que fizestes subir a minha real presença sobre se achar interrompido, e suspenso o comércio desta capitania com grave prejuízo dos meus vassalos, e da minha Real Fazenda, em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa, e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta, e capaz de melhorar o progresso de tais danos, sou servido ordenar interina, e provisoriamente enquanto não consolido um sistema geral que efetivamente regule semelhantes matérias o seguinte:

1° que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos pagando por entrada vinte e quatro por cento a saber vinte de direitos grossos e quatro de donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas, ou aforamento por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes, e azeites doces, quese denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nelas satisfaziam.

2° que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os portos que bem lhes parecer a benefício do comércio, e agricultura, que tanto desejo promover todos, e quaisquer gêneros, e produções coloniais, à exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas capitanias, ficando entretanto como em suspenso, e sem vigor todas as leis, cartas régias, ou outras ordens que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio, e navegação entre os meus vassalos, e estrangeiros.

O que tudo assim fareis executar com o zelo, e atividade que de vós espero. Escrita na Bahia aos vinte e oito de janeiro de 1808.

Príncipe.

Cumpra-se e registre-se e passem-se as ordens necessárias.
Bahia, 29 de janeiro de 1808

Mais fontes de Brasil Colônia

Manifesto de 6 de agosto de 1822

A Carta de Pero Vaz de Caminha (1500)

Sentença proferida contra os réus da Conjuração Mineira

Três artigos do Tratado de Methuen (Panos e Vinhos) de 1703

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