Fontes primárias

Fontes primárias de diversos períodos históricos. Sempre que encontrarmos alguma fonte iremos disponibilizá-la aqui, para que todos os interessados por História possam ter o acesso facilitado a esses documentos (essa seção se focará mais nas fontes escritas).

Lei Áurea de 1888

Fontes primárias > Brasil Império  |  182 visualizações  |  181 palavras  |  0,4 páginas

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A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, foi o mecanismo legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi assinada pela princesa Isabel, que governava como regente durante uma viagem realizada pelo seu pai, Dom Pedro II, e por Rodrigo Augusto da Silva, um dos líderes do partido conservador e que havia sido o autor de outra famosa lei sobre a escravidão, a Lei Eusébio de Queirós.

Imagem de capa: Princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II (r.1831-1889). Foto colorida e reparada pelo artista Gabriel Soares.

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Princeza Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva

Mais fontes de Abolição da escravidão

Lei Eusébio de Queiroz de 1850

Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco) de 1871

Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva-Cotegipe) de 1885

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