O Código de Hamurabi - As mulheres, os funcionários do palácio e as sacerdotisas

As mulheres

Como já comentamos, o código parece deixar bem clara uma certa inferioridade da mulher na sociedade babilônica, pelo simples fato de que ela não recebia o título de awilum, mas sempre era chamada como a "esposa do awilum" ou a "filha do awilum". Logo, seu status social parecia estar ligado a figura da autoridade masculina que vivia com ela.

No casamento, o costume era que a noiva fosse escolhida pelo pai do noivo, que normalmente pagaria o terhatum, um valor ao pai da noiva. A noiva também trazia um dote da casa do pai, esse dote pertencia a ela e faria parte da herança dos seus futuros filhos. Um contrato era selado e o casamento só tinha validade se tal contrato existisse (Artigo 128), é provável que fosse uma cerimônia realizada na presença de testemunhas.

A mulher possuía vários direitos dentro de um casamento, mas também estava sujeita a uma série de punições, principalmente no que concerne ao adultério:

Se a mulher fosse acusada pelo marido, ela seria obrigada a jurar sua inocência perante a divindade para ser inocentada (artigo 131). Se, por outro lado, a acusação fosse feita pela sociedade, ou seja, existissem rumores de que ela fosse uma mulher infiel, o código previa um julgamento por ordálio: a mulher entraria no rio e seria julgada pelo deus rio: se sobrevivesse era inocente (artigo 132). Mas também havia punição para acusações sem provas feitas por um outro awilum: nesse caso o acusador seria flagelado diante dos juízes e a metade de seu cabelo seria raspada (artigo 127).

Mulher flagradas em ato adultero com outro homem, eram condenadas a morte por afogamento, juntamente com o amante. A não ser que o marido a perdoasse, nesse caso o amante também seria perdoado (artigo 129). Mulheres estupradas não eram punidas, mas o estuprador era condenado a morte (130).

A esposa que rejeitasse o marido e fosse flagrada roubando de sua casa poderia ser rejeitada e transformada em escrava dele (141).

A mulher tinha a possibilidade de divórcio, desde que provasse que o marido a estivesse traindo. Aparentemente não havia punição para o marido (142). Mas no caso oposto, onde a traição da mulher fosse comprovada, o seu adultério era punido com a morte por afogamento (143). Aqui temos uma amostra de uma atitude bastante machista da época.

O marido também poderia rejeitar a esposa caso ela não tivesse filhos, só precisava pagar uma indenização igual ao terhatum. Se ele não tivesse sido pago, a indenização era estabelecida em 500g de prata (artigo 139). O código demonstra uma preocupação com as mulheres nesse aspecto, sempre manifestando a obrigação do ex-marido de deixar a muher em um situação financeira apropriada, e não simplesmente abandoná-la a sua própria sorte.

Mulheres viúvas podiam se casar novamente, desde que tivessem a autorização de um juiz (177). E esposas que ficassem doentes com la'bum (provavelmente alguma febre contagiosa) não poderiam ser rejeitadas pelo marido, que tinha a obrigação de cuidar delas (148). A lei também previa uma série de proteções para mulheres cujo marido havia sido feito prisioneiro na guerra, para que ela e seus filhos não passassem necessidades (133 a 135).

Mulheres que tramassem a morte do marido seriam empaladas (artigo 153). Mas a lei também era dura com os homens em alguns crimes, como o incesto (pai pego com a filha), onde o pai era banido da cidade, enquanto a filha era considerada vítima (154). Na situação de incesto inversa (mãe pega com filho) a pena era muito mais dura. Os dois eram considerados culpados e condenados a morte pelo fogo (157).

Nos casos em que o pai fosse pego com a noiva do filho antes do casamento, o pai era punido com morte por afogamento (155). Fica claro que o incesto era inadmissível para os babilônicos.

As leis que tratam das mulheres são as seguintes: 127, 129 a 143, 148, 149, 150 a 164, 170, 177.

Funcionários do palácio e Sacerdotisas

Os funcionários do palácio eram os funcionários do governo da Cidade-Estado. Não sabemos quais eram as suas atribuições exatas.

Já o termo sacerdotisa, na realidade, engloba um grande grupo de mulheres que serviam a deuses diferentes e, logo, possuíam normas de comportamento próprias relativas ao culto de cada deus. O código cita pelo menos sete tipos de sacerdotisas: a sekretum, a naditum, a nindingir, a ugbabtum, a sugitum, a qadistum e a kulmasitum.

Os artigos 187, 192 e 193 tratam de adoções feitas por funcionários do palácio e sacerdotisas sekretum e deixam bem explícitos os privilégios. Filhos adotivos não poderiam ser reivindicados pela antiga família sob hipótese alguma, e aqueles que rejeitassem seus pais adotivos poderiam ter a língua cortada ou o olho furado.

A classe das sacerdotisas naditum era uma das poucas que estava liberada para fazer a venda de um ilkum, que era uma terra, pomar ou propriedade que pertencia ao estado e era inalienável. Mas devido a sua condição especial ela recebia esse privilégio.

A naditum era de uma classe superior de sacerdotisas. Elas podiam se casar mas eram proibidas de terem filhos. Normalmente viviam no Gagum, uma espécie de convento com outras sacerdotisas. Ela parece ter gozado de uma série de salvaguardas. Os artigos 144 e 145 estabelecem que um awilum casado com uma sacerdotisa naditum, até poderia tomar outra esposa que fosse uma sacerdotisa sugitum, mas a esposa naditum teria um status mais elevado.

Mas nem só de privilégios elas viviam. O artigo 110 estabelece que sacerdotisas naditum e ugbabtum seriam condenadas a morte pelo fogo se abrissem ou freqüentassem uma taberna.

Mas o código de Hamurabi não é a melhor fonte para obter informações sobre as sacerdotisas da Mesopotâmia, há realmente poucas informações sobre essa classe nesse conjunto de leis.