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A morte por afogamento estava prevista em alguns artigos do Código de Hamurabi. Imagem meramente ilustrativa.
Há mais de 30 artigos do código de Hamurabi prevendo a pena de morte como punição para crimes. A imensa maioria das leis não define qual seria o método de executação da pena. Mas em cinco artigos existe a determinação da pena por afogamento, e, levando isso em conta, é possível fazer algumas conjecturas:
As cidade-estado da Mesopotâmia sempre ficavam as margens de algum rio; no caso da Babilônia, o Eufrates. Atirar uma pessoa ao rio seria uma forma bastante simples de conduzir uma sentença, então não é loucura imaginar que esse fosse o método utilizado nos artigos em que não há uma definição.
Por outro lado, como veremos no decorrer do artigo, várias punições físicas previam o corte de mãos, orelhas, olhos, língua e dentes. Logo, também é visível que os babilônicos não possuiam nenhum bloqueio com relação ao uso de armas brancas, e execuções que envolviam o derramamento de sangue. Portanto, a possibilidade da utilização do método de decapitação não deve ser totalmente descartada.
Três artigos preveem morte pelo fogo (25, 110, 157) e cinco definem a morte por afogamento (108, 129, 133, 143, 155). E dois artigos preevem punições alternativas: no 153 a mulher que conspira para que o marido seja morto deve ser empalada; e no 256 o agricultor que alugou os bois de outro ou roubou suas sementes e não produziu (e é incapaz de pagar a multa estabelecida), será arrastado por bois.
A pena de morte é dada para casos de incesto entre mãe e filho, sacerdotisas que abrem tabernas, mulheres adúlteras pegas em flagrante, entre outros. Mas parece haver um certo padrão: crimes sexuais e alguns casos de roubo.
Estranhamente o crime de homicídio não é definido no código. Talvez ele esteja entre aqueles artigos que não sobreviveram ao tempo, tendo sido danificados na estela original.
Também há a aplicação da pena de morte pela lei do talião - a rigorosa reciprocidade do crime e da pena. São os seguintes artigos:
Os artigos do código que preveem a pena de mortes são os seguintes: 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 26, 33, 34, 108, 109, 110, 116, 129, 130, 133, 143, 153, 155, 157, 210, 227, 229, 230, 239, 230, 256.
Além da pena de morte, o código também previa casos onde a punição seria física, a punição mais comum era a perda de uma mão, e a perda de uma orelha. Acompanhe abaixo:
A perda da mão era prevista nos seguintes casos: filho bate no pai (195), médico faz operação difícil e mata ou destrói o olho de um awilum (218), barbeiro raspa cabeça de escravo sem permissão do dono (226), agricultor contratado, roubou e foi pego em flagrante (253).
O artigo 218 é interessante, não sabemos o porque dessa punição tão grande para um corte de cabelo. É possível que os escravos usassem algum tipo de corte de cabelo identificador, e ao cortá-lo o barbeiro poderia facilitar sua fuga.
A pena de corte de orelha era prevista para escravos. Era uma forma de puni-los severamente sem prejudicar a sua capacidade produtiva, que seria avariada se sua mão fosse cortada. No artigo 205 o escravo é punido por bater na face de um awilum. Já no artigo 282, ele é punido por afirmar que não pertence ao seu dono.
As punições físicas previstas no código de Hamurabi são as seguintes:
Surra e metade da cabeça raspada (127), língua cortada (192), olho arrancado ou destruído (193, 196), mulher tem um seio cortado (194), osso quebrado (197), dente arrancado (200) e pessoa açoitada 60 vezes com chicote de couro (202).
Os artigos 196, 197, 200 apresentam leis de talião, onde há a reciprocidade do crime cometido. Os demais tratam de crimes de ofensa e injúria. Exceto o artigo 194 que define o corte de um seio para uma ama de leite que mata o bebê por negligência, ao mesmo tempo em que amamentava outra criança sem o conhecimento dos pais do primeiro bebê.
Segundo o dicionário do Google ordálio é uma "prova judiciária feita com a concorrência de elementos da natureza e cujo resultado era interpretado como um julgamento divino; juízo de Deus."
O Código de Hamurabi prevê esse tipo de prova para dois crimes, nos seguintes artigos:
Moacir tem 37 anos e nasceu em Porto Alegre/RS. É graduado em História pela ULBRA (2008-12) e é o criador e mantenedor do site Apaixonados por História desde 2018.